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O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, disse nesta terça-feira (31), em entrevista ao jornal O Globo que, caso Bolsonaro emita alguma medida contra o isolamento horizontal em meio à pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público (MP) poderá ir à Justiça contra o presidente.
Ao ser questionado de Bolsonaro “não seguir as recomendações do Ministério da Saúde”, ele respondeu:
“O Estado está funcionando normalmente e o governo, leia-se o presidente da República, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades”.
E mais:
“Agora, se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial. E sendo passível de apreciação judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o próprio Ministério Público”.
