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O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR de Aras), um pedido de instauração de inquérito contra o ministro da Justiça e Segurança, André Mendonça, por conta de um dossiê sobre Antifas no governo.
Em notícia-crime enviada ao Supremo semana passada, o advogado Ricardo Brentanha Schmidt afirma que as informações de que o governo produziu um dossiê contra opositores “indicam a ocorrência de patrulhamento ideológico”. “Os fatos são gravíssimos”, diz ele, no pedido.
A existência do dossiê foi revelada pelo UOL e, segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça distribuiu a vários órgãos do governo um documento com informações sobre 579 agentes de segurança e professores que se identificam com um “movimento antifascista”.
Diante das revelações, o ministro André Mendonça anunciou a abertura de uma sindicância interna e demitiu o responsável pelo dossiê, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, experiente servidor dos setores de inteligência do governo federal.
O partido Rede Sustentabilidade já questionou a constitucionalidade das novas funções da secretaria no Supremo, mas ainda não há decisão. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu 48 horas para o governo se explicar.
O Ministério Público Federal também pediu informações ao governo, para estudar que medidas tomar. O caso está na Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.
O relator do pedido de instauração de inquérito é o ministro Luís Roberto Barroso, mas a petição ainda não chegou ao gabinete dele. Foi enviada à PGR direto pela Secretaria Judiciária do STF.
