Cota de fundo eleitoral para negros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que partidos políticos devem criar uma reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e tempo em rádio e TV para candidatos negros nas eleições. A divisão deve ser proporcional à quantidade de candidatos negros.
Na audiência, os ministros também determinou que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O ministro do STF Luís Roberto Barroso comemorou a decisão no Twitter:
O TSE aprovou hoje, por maioria, que a divisão de recursos e de tempo de TV para candidatos negros deve ser proporcional à quantidade de registros de candidatura. É um momento muito importante na vida do tribunal e do país.
Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Pois nós do TSE, hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores.
A maioria do TSE (fiquei vencido neste ponto) decidiu que o repasse proporcional para candidaturas negras só deve valer para 2022. O adiamento dos efeitos não reduz a importância do que fizemos: com atraso, mas não tarde demais, empurramos a história na direção da justiça racial.
