Para simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro, passa a valer a partir desta segunda-feira (4) a digitalização do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT). A mudança entra em vigor com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta segunda-feira (04).
O CRV e o CLA agora serão integrados ao Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Segundo o Contran, a medida vale para veículos registrados a partir do dia quatro. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
Para o diretor- Geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, a digitalização dos documentos de registro e transferência de veículo visa facilitar o serviço à população. “O propósito é trazer mais simplificação, facilidade e redução de custo para o cidadão. Esse é o processo de transformação digital que o Denatran vem imprimindo nos serviços de trânsito”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor em breve nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda, gerando economia para o país.
O CRLV-e estará disponível em formato digital após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, pelo celular, no portal do Denatran ou pelos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário de veículo, também poderá imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.
Mudanças
Para quem ainda possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021 nada muda. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.
Já os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
A expectativa do Contran é de que no fim do primeiro semestre, já seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Será necessário apenas que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida. Outra facilidade que será implementada é a possibilidade de a ATPV-e ser expedida diretamente no cartório onde o antigo e o novo proprietários forem reconhecer firma, dispensando a ida prévia ao Detran.
Serviços digitais
Desde março de 2019, o governo brasileiro já transformou 515 serviços em digitais. Com a impossibilidade de parte da população receber atendimento presencial em agências ou unidades do governo, foram revistos cronogramas de entregas e priorizada a digitalização de serviços.
Hoje, dos 4 mil serviços do Governo Federal, 2,6 mil já estão digitalizados. Entre eles, 1.084 foram nos últimos 24 meses, como a Carteira de Trabalho Digital e a Carteira Digital de Trânsito. Os dois serviços são os aplicativos de governo mais solicitados pela população brasileira.
