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Na tarde deste sábado (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o foro do senador que aconteceria na segunda-feira (25) no caso das rachadinhas.
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Camara Criminal Tribunal do TJRJ”, disse Gilmar em sua decisão.
“Soubemos pela imprensa — embora os autos permaneçam sob ‘supersigilo’ — que o Órgão Especial do TJ/RJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial, já tomada por outro órgão da mesma Corte (3ª Câmara Criminal). A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir. Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data.”
