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Em conversa com apoiadores nesta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei que pune práticas de improbidade administrativa cometidas por gestores públicos.
Bolsonaro disse, em frente ao Palácio da Alvorada, que a legislação atual “engessa o prefeito” e afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sobre mudança nas regras.
“É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa. Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar”, afirmou Bolsonaro a um apoiador que reclamou de medidas tomadas pelo prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD).
A mudança na lei é discutida na Câmara dos Deputados. Um dos pontos é aproveitar o debate para permitir o nepotismo, que consiste na contratação de parentes – o presidente não falou especificamente sobre essa articulação.
De acordo com O Estadão, um dos trechos em discussão é o que permite responsabilizar prefeitos por prestar contas fora do prazo. Segundo o entendimento dos que defendem a mudança na legislação, é preciso haver algum tipo de dolo (intenção de cometer uma irregularidade) para que haja punições como cassação ou perda de direitos políticos.
No caso do nepotismo, a prática é punida pelo artigo 11 da mesma lei. O dispositivo define como improbidade atos que violem os “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Em entrevista ao jornal, o líder do governo na Câmara Ricardo Barros defendeu a exclusão do artigo 11, para que a prática deixe de ser punida.
Na conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que tem atuado para que a mudança na Lei de Improbidade seja aprovada.
“Tenho conversado com o Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito”, afirmou o presidente.
