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O juiz Luiz Antono Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens de Lula (PT) ao determinar o envio ao Distrito Federal (DF) da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente.
Na decisão, Bonat afirma que a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão mantidos, pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.
No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Com isso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.
O juiz federal afirma, ainda segundo a decisão, que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.
