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Nesta segunda-feira (14), o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entrou com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja desobrigado a comparecer à CPI da Covid no Senado.
O depoimento está marcado para a próxima quarta-feira (16). A defesa do ex-governador quer que a ação seja analisada pela ministra do STF Rosa Weber — na última quinta-feira (10), ela autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer à CPI.
No pedido por um “salvo conduto” ao STF, o advogado do ex-governador, Daniel Carvalho Pereira, sustenta que ele é investigado na Justiça pelos fatos sobre os quais será instado a falar na CPI – supostos desvios de recursos para combate à pandemia no Rio – e que a obrigatoriedade de seu comparecimento à oitiva é um “subterfúgio ilegal” a violar seu direito à não autoincriminação.
A prerrogativa, diz a defesa, garantiria a Witzel escolher se vai ou não à CPI.
Caso Witzel opte por ir ao depoimento, o advogado pede que sejam garantidos a ele os direitos de permanecer em silêncio e não responder às perguntas, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e “não sofrer restrições a sua liberdade de locomoção ou privação de direitos” – isto é, seja preso por ordem da CPI – caso exerça algum destes direitos.
O depoimento de Witzel é um dos mais aguardados desta semana na comissão. Além dele, estão convocados a comparecer à CPI o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo e o empresário Carlos Wizard.
