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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deve revogar a resolução 617/2019 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A resolução, publicada na terça-feira (03) no Diário Oficial da União, foi criada em agosto de 2019. O documento diz apontar um “enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso” e visa garantir o “aborto legal”.
De acordo com o jornal Terça-Livre, a resolução já foi revogada na quarta-feira (04) por Queiroga. Porém, ainda não foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução tem diversos pontos polêmicos, entre eles o fortalecimento, ampliação e obtenção de “aporte financeiro público próprio para políticas e ações voltadas à população LGBTI+”.
Outra proposta visa “garantir as cirurgias transexualizadoras” através de recursos públicos.
Sobre o aborto, a resolução 617/2019 pede que seja revogada imediatamente uma PEC de 2015 que torna crime o aborto desde a concepção. Um dos pontos da resolução propõe “garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”.
Marcelo Queiroga postou um vídeo no Twitter dizendo que os seis representantes do Ministério da Saúde se manifestaram contra a resolução, mas que acabaram sendo voto vencido, já que o CNS tem 48 membros.
“A legislação determina que deliberações do CNS sejam publicadas no DOU, por isso, levam minha assinatura”, disse o ministro na publicação.
Queiroga ressaltou ainda que o ministério não concorda com esse tipo de ação. “O Ministério da Saúde tem uma defesa intransigente da vida desde a sua concepção”, afirmou.
CONFIRA:
Esclarecendo: SOU A FAVOR DA VIDA. A orientação do CNS NÃO representa a posição do @minsaude. Todos os representantes da pasta se manifestaram contra, mas fomos voto vencido. A legislação determina q deliberações do CNS sejam publicizadas no DOU, por isso, levam minha assinatura. pic.twitter.com/UtH2kNkMA3
— Marcelo Queiroga 🇧🇷🇧🇷 (@mqueiroga2) August 3, 2021
