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Na noite nesta sexta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, podendo receber recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento.
Presidente vetou dispositivos que implicavam renúncia fiscal por parte da União.
“Os dispositivos que implicavam renúncia de receita foram vetados por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, diz a nota divulgada pela Secretaria da Presidência da República
“Segundo o relator da medida na Câmara, o futebol brasileiro há muito enfrenta desafios com a gestão pouco profissional dos clubes, e o formato associativo, predominante na atualidade, não viabiliza um modelo de governança por meio dos qual dirigentes possam ser responsabilizados por suas gestões, além de limitar as formas de financiamento junto ao público, não viabilizar acesso aos institutos da recuperação judicial e extrajudicial e carecer de um sistema legal de transparência”, acrescenta a nota.
