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Na manhã desta sexta-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) o veto do trecho de lei que suspendia a prova de vida até 31 de dezembro de 2021. A medida barrada pelo chefe do executivo federal visava garantir a segurança de idosos aposentados e pensionistas em meio à pandemia.
Bolsonaro justificou o veto pela sanção de outros pontos da lei, que garantem alternativas para este público receber da Previdência Social. O Congresso Nacional, porém, pode rejeitar o veto de Bolsonaro caso reúna maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara e 41 no Senado).
A prova de vida é feita uma vez por ano para impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.
Entre as alternativas usadas como justificativa pelo mandatário está o trecho da lei que garante atendimento domiciliar para a prova de vida e o atendimento facilitado para estas pessoas. Pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos e que não possuam procurador ou representante legal cadastrado poderão pedir o direito.
Outro trecho sancionado também oferece a gratuidade das ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto para telefones fixos quanto as realizadas por celular consideradas de utilidade pública.
Os bloqueios dos benefícios ficaram suspensos por um ano e três meses devido à pandemia e foram retomados no início do mês de junho. Desde então, aqueles que não compareceram aos bancos para fazer a prova tiveram o pagamento interrompido.
Para fazer a prova de vida, basta ir à agência bancária portando um documento com foto, comprovante de residência e cartão do banco no qual tem conta.
