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Nesta quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que suspende, neste ano, o número mínimo obrigatório de dias letivos para todas as etapas de ensino em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A sanção foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência, que não disse se Bolsonaro vetou trechos.
O texto da lei teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro. O Senado aprovou o texto no mesmo mês. Para algumas modalidades de ensino, o projeto prevê que as horas-aula não ministradas terão de ser compensadas no ano que vem (veja abaixo).
O projeto retoma uma lei que já tinha sido sancionada em 2020, mas perdeu efeito porque estava vinculada ao decreto de calamidade pública que já deixou de vigorar.
O projeto aprovado no Congresso também estabelece normas de retorno às aulas presenciais. Segundo a Secretaria-Geral, a sanção será publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta (14).
Segundo o governo, a sanção da lei visa “afastar interpretações equivocadas” quanto os efeitos da lei de 2020.
“Assegurando, assim, a necessária organização do calendário escolar do corrente ano em face da aplicabilidade da norma enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19”, afirmou a pasta.
Com a sanção de Bolsonaro, a lei que perdeu validade será retomada – e as regras também surtirão efeito no ano letivo de 2021.
