Na quarta-feira (3), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 1 bilhão dos cofres do governo de Alagoas referentes ao contrato de concessão para prestação de serviços de saneamento básico para a Região Metropolitana de Maceió. A decisão é de caráter provisória e vale até o julgamento final da ação.
“Defiro parcialmente a cautelar, ad referendum do Plenário, para determinar ao Estado de Alagoas que deixe de movimentar numerário referente a cinquenta por cento dos valores obtidos com o Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Alagoas e a BRK Ambiental, empresa vencedora da Concorrência Pública 009/2020. Apresento imediatamente o referendo da medida cautelar à sistemática do Plenário Virtual. Publique-se. Intime-se”, disse o ministro em trecho da decisão”, diz o ministro do STF em um trecho da sua decisão.
O bloqueio é resultado de uma ação ajuizada no STF pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou serem inconstitucionais as normas que determinam o repasse integral dos valores ao estado de Alagoas. A sigla defende que os valores da outorga não poderiam ter sido repassados integralmente ao governo do estado, mas compartilhado com os 13 municípios da Região Metropolitana.
