Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (05), os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das alíquotas de importação de aproximadamente 87% do universo tarifário.
A resolução não abrange as exceções já existentes no Mercosul. As pastas defendem que a redução das alíquotas é temporária e excepcional, e será revertida após 31 de dezembro do ano que vem.
De acordo com o Governo Bolsonaro, a medida encontra amparo no Tratado de Montevidéu de 1980, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.
O Executivo defende que o recurso ao dispositivo é justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a gestão pública e privada da saúde.
“Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente Resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul”, sustentam as pastas na nota.
O governo federal ainda afirma que “permanece engajado nas negociações em curso no Mercosul”. “O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Dentro desse espírito, a resolução segue os parâmetros já acertados com alguns dos sócios do Mercosul nas negociações sobre a TEC”, completa.
