Neste sábado (13), o Ministério Público Federal (MPF) informou que acionou a Justiça para que eventos culturais com financiamento da Lei Rounet possam exigir a apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19.
O caso será analisado pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF).
A ação se refere à portaria assinada pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, na última segunda-feira (08), publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O texto do governo federal afirma que o projeto que descumprir a decisão poderá ser reprovado e multado.
Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman justifica que não é papel da Secretaria de Cultura interferir e determinar medidas sanitárias.
Ela avalia ainda que a norma está “em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”.
