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O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) anulou na segunda-feira (15) as condenações envolvendo um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Corte enviou o processo da Operação Cadeia Velha à Justiça Estadual. A decisão do desembargador Ivan Athié derrubou todas as decisões proferidas no processo. Portanto, o caso voltou à estaca zero.
A operação foi um desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro. As investigações revelaram um esquema de corrupção entre membros do Legislativo e empresas de ônibus.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), parlamentares aprovavam projetos na Alerj em troca de propina. O esquema teria movimentado cerca de R$ 100 milhões.
O desembargador acolheu a tese da defesa do ex-deputado Jorge Luiz Ribeiro, também condenado na operação, e definiu que a operação não poderia ter sido julgada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, executor da maior parte das ações.
Para o Athié, a competência para processar e julgar os envolvidos é da Justiça Estadual.
No curso do processo, o TRF2 julgou e condenou os ex-deputados do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os três foram acusados de integrar um esquema chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e de garantir vantagens para as empresas de ônibus do Estado. Picciani morreu em maio de 2021, quando cumpria prisão domiciliar.
Na primeira instância, o juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Jacob Barata; o filho de Picciani, Felipe Picciani; além do ex-assessor de Picciani, Jorge Luiz Ribeiro, e outras dez pessoas por crimes no mesmo caso.
A ação foi realizada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2017.
