Por erro processual, TSE nega analisar pedido para tirar posts que ligam Lula a preço da gasolina

Na terça-feira (9), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) apresentou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra parlamentares petistas que ligaram, em redes sociais, a queda no preço dos combustíveis ao crescimento de (PT) nas pesquisas de intenção de voto à Presidência da República. O vereador acusa a campanha do petista de promover fake news.

De acordo com a CNN Brasil,  nesta quarta-feira (8), a ministra Maria Claudia Bucchianeri, negou analisar um pedido feito por Carlos Bolsonaro em razão da ilegitimidade do vereador. Ou seja, a rejeição ocorreu por uma questão processual.

“Como se sabe, nos termos da jurisprudência desta Corte, mandatários políticos, por não estarem contemplados no rol taxativo não possuem legitimidade para ajuizar, junto a este Tribunal Superior, representação por propaganda eleitoral atinente às eleições presidenciais”, afirma magistrada

Maria Claudia Bucchianeri lembrou ainda que é pacificada na Corte Superior a orientação segundo a qual apenas diretório nacional de partido político, coligação, candidato e o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular nas eleições presidenciais.