O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre uma solicitação da Polícia Federal (PF) para a quebra de sigilos do deputado André Janones (Avante-MG) e de seus assessores. Janones foi acusado por ex-colaboradores de seu gabinete de envolvimento em esquema de “rachadinha”, após ter sido gravado solicitando que seus assessores arcassem com despesas pessoais.
“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre a representação apresentada pela autoridade policial, a qual requer o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados”, afirmou Fux.
De acordo com a PF, investigações preliminares sugerem a existência de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado. Em resposta, Janones expressou estranhamento com o pedido de quebra de sigilos, uma vez que, segundo ele, colocou-se à disposição desde o início das averiguações.
A PF defende que a análise detalhada das transações financeiras e do patrimônio dos suspeitos é essencial para investigar condutas dessa natureza, como a “rachadinha”. A corporação ressalta a importância de esclarecer possíveis delitos, incluindo o peculato, e destaca a gravidade do desvio de recursos públicos em benefício do parlamentar.
Segundo a PF, é crucial conhecer o fluxo financeiro dos envolvidos em investigações sobre o uso ilegal de recursos públicos, especialmente em casos de “rachadinha”, onde é comum a realização de transações em dinheiro. O desdobramento dessa investigação aguarda a manifestação da PGR e poderá resultar em novos desdobramentos nas apurações contra o deputado Janones.
