O relator do Projeto de Lei (PL) 2.630 de 2020, conhecido como “PL das fake news”, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), reagiu às declarações do empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, neste domingo (7). O congressista expressou preocupação com os comentários de Musk, afirmando que “chegamos ao limite” diante das acusações feitas pelo empresário contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e suas insinuações de desrespeito ao Poder Judiciário.
“Chegamos ao limite! Agora @elonmusk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário. Vou sugerir ao pres.@ArthurLira_ pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, escreveu Orlando Silva em uma postagem nas redes sociais de Elon Musk.
As declarações de Musk aumentaram o debate sobre a regulamentação das redes sociais, com críticas mais incisivas contra as proibições judiciais no Brasil. O empresário desafiou publicamente determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes, declarando que removeria todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários da X. A postura de Musk gerou controvérsias sobre os limites da liberdade de expressão e da interferência do Judiciário nas redes sociais.
Apesar da firmeza nas declarações, não está claro quais restrições exatas Musk pretende desrespeitar ou como isso será realizado. Enquanto o perfil oficial da X adotou uma postura mais cautelosa, afirmando que recorreria das decisões brasileiras na Justiça, o empresário norte-americano continuou a pressionar, pedindo a renúncia ou impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Após as declarações de Musk, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais como uma medida necessária diante das recentes controvérsias.
