O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está programado para se reunir na manhã desta sexta-feira (19/4) com ministros e líderes de governo para discutir as pautas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro acontece em um contexto onde há preocupações sobre itens que podem impactar negativamente as finanças do governo, tais como os vetos ao Orçamento e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio.
Além disso, a reunião ocorre em meio à crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o articulador político de Lula, Alexandre Padilha.
Antes de abordar a pauta do Congresso com Lula, os ministros e parlamentares participarão, juntamente com o presidente, de um evento em comemoração ao Dia do Exército, celebrado nesta sexta-feira.
Durante a reunião, os líderes devem apresentar ao presidente uma visão geral sobre a pauta da primeira sessão do Congresso Nacional de 2024, agendada para a noite da próxima quarta-feira (24/4).
Inicialmente, a sessão estava marcada para quinta-feira (18/4). No entanto, líderes do governo solicitaram ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o adiamento da sessão para permitir tempo suficiente para a articulação e discussão dos itens da pauta.
Vetos ao Orçamento
Na pauta, devem estar os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2024 — incluindo o veto à destinação de R$ 5,6 bilhões para emendas parlamentares de comissão. Publicado no início deste ano, o veto desagradou o Congresso e deve ser parcialmente derrubado pelos parlamentares.
A justificativa do governo para vetar o trecho é de que não há espaço no Orçamento para custear as emendas. Para evitar um déficit nas contas públicas, o governo está apostando na aprovação de um projeto que poderia abrir uma brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento.
O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser apreciado na quarta-feira, antes da sessão do Congresso. Por isso, os líderes estão mobilizando votos para aprovar a pauta e buscar um acordo com os demais parlamentares para o financiamento das emendas.
PL das Saidinhas no Congresso
Outro item na pauta da sessão do Congresso deve ser o veto ao PL das Saidinhas, publicado por Lula na última semana. O projeto aprovado pelo Congresso proíbe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto, mantendo o benefício apenas para presos que estudam.
Por recomendação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou parcialmente, mantendo o benefício das saidinhas para visitas a familiares e atividades de ressocialização.
A expectativa é de que o veto seja derrubado, dado o forte apelo do projeto junto às bancadas da segurança e evangélica. O governo está tentando articular a manutenção do veto.
