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Segundo dados atualizados até dezembro do ano passado pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), o Brasil dispõe de 153.509 tornozeleiras eletrônicas. No entanto, de acordo com recomendações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seriam necessárias 399.882 dessas tornozeleiras para monitorar os denunciados por agressão doméstica, conforme indicado pelas justiças estaduais, que emitiram 553.391 medidas protetivas em 2023, conforme relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Recentemente, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) sugeriu que agressores envolvidos em crimes desse tipo fossem submetidos a monitoramento eletrônico, visando garantir a eficácia das medidas protetivas urgentes. O Ministério da Justiça foi questionado sobre a possibilidade de aquisição das tornozeleiras para atender a essa recomendação, mas até o momento não houve resposta.
Em novembro do ano passado, o Ministério das Mulheres destinou R$ 1,5 milhão para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, como parte das iniciativas do Programa Mulher Viver sem Violência e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. No entanto, não foram fornecidas informações sobre o andamento desse processo ou sobre a distribuição dos equipamentos.
Especialistas consultados destacam que o monitoramento dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas pode contribuir para a redução da violência doméstica, desde que acompanhado de outras medidas. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, André Santos Pereira, ressalta a importância de um conjunto de ações integradas para garantir a proteção das vítimas. O advogado Enzo Fachini concorda, acrescentando que o monitoramento pode ajudar a evitar reincidências de agressões e a assegurar o cumprimento das medidas protetivas.
O advogado criminalista Rafael Paiva enfatiza que o uso de tornozeleiras eletrônicas, previsto no Código de Processo Penal, pode oferecer uma alternativa à prisão e permitir o rastreamento do agressor em tempo real. Ele ressalta que essa medida não apenas pode reduzir a violência doméstica, mas também os casos de descumprimento das medidas protetivas, ao proporcionar uma forma de monitoramento mais eficaz.
