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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), destinou R$ 7,5 milhões em emendas parlamentares para pavimentar uma estrada que beneficiaria quase que exclusivamente propriedades do político e de sua família. A informação consta em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado nesta segunda-feira (29).
De acordo com o relatório, 80% do trajeto contemplado por uma obra na cidade de Vitorino Freire (MA) dá acesso a endereços de Juscelino e parentes. A porcentagem equivale a uma extensão de 18,6 km.
Segundo o documento, os demais 20%, ou 4,5 km, passam por 5 povoados locais, mas sem integrá-los com a rodovia estadual ou com a sede do município mais próximo.
As informações levantadas pela CGU colaboram com as suspeitas da PF, que investiga Juscelino Filho por supostamente integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro por meio da estatal Codevasf no município maranhense.
A cidade de Vitorino Freire (MA) é comandada pela irmã de Juscelino Filho, Luanna Rezende (União Brasil).
As emendas parlamentares foram enviadas pelo ministro de Lula quando ele ocupava o cargo de deputado federal. O valor foi destinado para um edital de licitação ganho pela Construservice, também investigada pela PF no suposto esquema criminoso.
Até o momento, a Construservice já recebeu cerca de R$ 2 milhões para a realização da obra que beneficiaria quase que exclusivamente propriedades de Juscelino e de sua família.
O projeto está paralisado desde o início das apurações em torno da empresa e de Juscelino. A Polícia Federal apura se o ministro de Lula mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da Construservice.
Ainda de acordo com a CGU, há indícios de que parte da verba do projeto poderá ser desviada. O órgão argumenta que o projeto não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados mais distantes a cidades maiores na região.
A CGU ainda diz no relatório que a Codevasf já calcula um prejuízo de R$ 736.268,54 com a pavimentação da estrada no MA.
O Ministério de Comunicações disse em nota que Juscelino Filho, quando deputado federal, tinha a função de “destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam” e não de cuidar da “execução e fiscalização das obras”.
O governo federal ainda afirmou que a estrada em questão conecta onze povoados com difícil acesso a trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. O órgão ainda disseque o projeto é “um bem do povo de Vitorino Freire”.
Confira a íntegra do nota do Ministério de Comunicações:
“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre. “Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar. “A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é bem do povo de Vitorino Freira a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”.
