Toffoli vê indícios de irregularidade e adia registro de candidatura de Renan Santos

Ministro do TSE identificou possível descumprimento da legislação eleitoral após chapa apresentar 18 perfis em redes sociais como complementação fora do prazo.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli retirou de pauta, neste sábado (29), o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. O procedimento que atesta a legalidade da candidatura começaria a ser analisado nesta segunda-feira (31) no plenário virtual da Corte.

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Em despacho, Toffoli apontou indícios de ilicitudes por possível descumprimento de dispositivos da legislação eleitoral que obrigam os candidatos a informarem contas nas redes sociais utilizadas nas campanhas no momento do registro da candidatura.

O ministro destacou que Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram 18 contas nas redes sociais em documentos enviados ao TSE em 19 de agosto, como complementação às informações do registro, que havia sido protocolado em 7 de agosto. Segundo resolução do TSE, os endereços eletrônicos preexistentes não informados no registro somente podem ser utilizados em campanha 48 horas após sua comunicação à Justiça Eleitoral.

“Constata-se que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina, informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026. Tendo em vista haver, no registro dos candidatos, indícios de ilicitudes decorrentes do descumprimento aos arts. 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997; 24, VIII, da Res.-TSE nº 23.609/2019; e 28, caput e § 1º-B, da Res.-TSE nº 23.610/2019, determino a retirada do feito da pauta de julgamento”, afirmou Toffoli.

Quem é Renan Santos

Renan Santos disputará sua primeira eleição como candidato à Presidência e levará o partido Missão, criado em 2025, às urnas. Aos 42 anos, é empresário e ativista político, e lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), que ajudou a fundar em 2014. Estudou Direito na USP, sem concluir o curso. O MBL teve origem nas manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016, e posteriormente se transformou em partido político.

Entre outras propostas, Renan defende condicionar a reeleição de prefeitos ao cumprimento de metas, substituir a CLT por um regime de negociação direta entre contratantes e trabalhadores e extinguir a Justiça do Trabalho. Também propõe a criação de uma reserva nacional em criptomoedas, frentes de trabalho para reduzir a dependência do Bolsa Família e uma PEC para promover um corte radical de gastos públicos.

Com o adiamento, o julgamento do registro da candidatura de Renan Santos fica suspenso até que a chapa regularize a situação das contas nas redes sociais junto à Justiça Eleitoral.