O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso completo aos documentos relacionados ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, incluindo todas as negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo. Além disso, Bolsonaro requereu acesso aos procedimentos que resultaram em seu indiciamento por venda ilegal de joias, um caso em que Mauro Cid também foi indiciado.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seus auxiliares por suspeita de venda ilegal de joias recebidas como presentes de autoridades internacionais, com base em provas que alegam ser robustas.
Em um dos pedidos apresentados ao STF, a defesa de Bolsonaro classificou o indiciamento como “anômalo” e argumentou pela necessidade do acesso aos autos para viabilizar sua ampla defesa. Segundo a defesa, é crucial evitar que informações sejam usadas de maneira tendenciosa nos procedimentos legais.
Quanto à delação de Mauro Cid, a defesa destacou que o STF tem precedentes claros sobre o papel das colaborações premiadas como meio de obtenção de provas e investigação, com potencial impacto nos direitos dos corréus delatados.
Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes levantou o sigilo do caso e determinou o acesso integral aos advogados das partes regularmente constituídas, além de abrir vista para análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dentro de um prazo de 15 dias. Contudo, o acesso integral não incluiu a delação de Mauro Cid, aspecto que já havia sido negado pelo ministro em ocasiões anteriores, citando a jurisprudência do STF que restringe o compartilhamento desses dados.
