A reforma tributária brasileira, atualmente em fase de regulamentação, está promovendo alterações significativas em diversos setores da economia, incluindo a isenção de impostos sobre uma série de bens e serviços essenciais. Entre os itens beneficiados estão produtos da cesta básica, medicamentos e automóveis para pessoas com autismo, entre outros. O texto da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) e agora segue para o Senado.
Conforme estabelecido no texto da reforma, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas a zero para determinados produtos e serviços, de acordo com definições e disposições específicas.
### Produtos e Serviços Isentos:
– **Dispositivos médicos:** Todos os dispositivos utilizados em tratamentos e diagnósticos médicos terão alíquota zero.
– **Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência:** Produtos que auxiliam a mobilidade e a acessibilidade de pessoas com deficiência serão isentos de impostos, promovendo inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
– **Medicamentos:** A isenção tributária sobre medicamentos visa tornar os tratamentos mais acessíveis, reduzindo os custos para pacientes e o sistema de saúde.
– **Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual:** Absorventes e outros produtos de higiene menstrual terão alíquota zero.
– **Alimentos in natura ou pouco industrializados:** A isenção se estende a itens alimentícios essenciais como produtos hortícolas, frutas, ovos e carne.
– **Automóveis para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista:** Automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista terão alíquota zero.
– **Automóveis para motoristas profissionais (táxi):** Motoristas profissionais que adquirirem automóveis para uso como táxi também serão beneficiados com a isenção de impostos.
– **Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) sem fins lucrativos:** Serviços oferecidos por ICTs sem fins lucrativos, que contribuem para o avanço da ciência e tecnologia, também serão isentos de impostos.
### Impacto e Expectativas
A decisão de zerar as alíquotas para esses produtos e serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a itens essenciais, promover a inclusão social e incentivar a inovação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância dessas mudanças durante os debates sobre a regulamentação da reforma tributária. “Estamos trabalhando para criar um sistema tributário mais justo e eficiente, que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento do país”, afirmou.
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com plena implementação prevista para 2033.
