Relator da decisão de 2009, Gilmar Mendes admite que STF pode rever diploma de jornalista

Relator do julgamento que derrubou a obrigatoriedade em 2009, ministro sinalizou abertura ao debate após falas de Moraes e Flávio Dino sobre uso indevido de prerrogativas da imprensa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (19) que a Corte pode voltar a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. A sinalização ganha peso pelo fato de Gilmar ter sido o relator do julgamento que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade por 8 votos a 1.

“Isso não significava, na verdade, dispensar formação. As pessoas poderiam ter formações em diversas áreas, mas podemos discutir, sim, se de fato se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade da informação”, disse o ministro durante coletiva no Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela farmacêutica EMS, em Brasília.

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Contexto do debate no STF

A manifestação ocorre um dia após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes levantarem a possibilidade de rever a decisão histórica. Na sessão da Primeira Turma de terça-feira (18), Dino argumentou que a ausência do diploma facilita para que integrantes de organizações criminosas se apresentem como jornalistas para reivindicar garantias da profissão, como o sigilo da fonte. Moraes concordou e citou a profusão de páginas e perfis em redes sociais que alegam proteção jornalística.

A discussão ganhou força no STF no contexto de uma investigação no Maranhão envolvendo fontes do jornalista independente Luís Pablo, que não possui graduação na área. Entidades de imprensa criticaram medidas autorizadas por Moraes no caso por considerarem que elas ameaçam o sigilo da fonte.

O julgamento de 2009 e os limites das prerrogativas

A obrigatoriedade da graduação constava no Decreto-Lei 972/1969, editado durante o regime militar. Ao relatar a matéria no Supremo em 2009, Gilmar Mendes votou por derrubar a exigência por entender que ela representava uma restrição indevida às liberdades de expressão e de imprensa, pacificando que o Estado não pode impor o diploma como barreira de acesso à profissão.

Embora não tenha defendido expressamente o retorno do diploma, a nova fala de Gilmar aproxima o relator da tese de Moraes e Dino. O ministro também rechaçou que ações do STF representem ataque à imprensa: “Todas as prerrogativas que se dão em relação às mais diversas profissões, caso, por exemplo, do advogado, a toda hora vocês noticiam busca e apreensão em escritórios. Isso pode ocorrer quando há elementos fortes indicando práticas de crimes”, ponderou.