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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça

Vaza Toga: PGR nega ação do Novo para investigar Alexandre de Moraes por falsidade ideológica e formação de quadrilha

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, rejeitou ontem (15) um pedido do partido Novo para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, arquivando uma notícia-crime apresentada pelo partido.

Na terça (13), o Novo havia solicitado que Alexandre de Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro fossem investigados por suposto uso indevido do TSE para alimentar inquéritos no Supremo, fora dos canais oficiais.

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O partido pedia a investigação do trio por falsidade ideológica e associação criminosa, baseando-se em uma reportagem da Folha de S. Paulo.

O Novo alegou que Moraes solicitava dados ao TSE sobre bolsonaristas investigados no STF, enquanto os relatórios entregues indicavam que o TSE havia fornecido essas informações espontaneamente, sem mencionar o ministro como autor dos pedidos.

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Para Gonet, não houve falsidade ideológica no procedimento adotado por Moraes. Em sua decisão, o procurador-geral considerou “irrelevante” o fato de os ofícios não mencionarem o ministro como solicitante, uma vez que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, responsável pelas buscas, possui poder de polícia.

Ele também afirmou que os pedidos feitos por Moraes ao TSE não comprometem as decisões tomadas pelo ministro no STF.

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Gonet argumentou ainda que o regimento interno do Supremo permite que ministros em cargos temporários no TSE, como era o caso de Moraes, continuem conduzindo seus processos no STF.

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