A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (21), o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O valor mínimo é de R$ 600, mas com o adicional recente, o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará, neste mês, 20,76 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14,12 bilhões.
Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, para garantir a alimentação da criança; um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Desde julho do ano passado, o programa passou a integrar dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o cruzamento dessas informações, cerca de 170 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por apresentarem renda acima dos limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios pagos pelo INSS.
Por outro lado, 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e foca nas pessoas mais vulneráveis, com direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebiam o benefício.
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias que consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 371,04.
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor do benefício foi mantido em R$ 102, em razão das recentes quedas no preço do botijão de gás.
O programa, com previsão de duração até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, garantiu a manutenção do benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente podem receber o Auxílio Gás as famílias inscritas no CadÚnico que tenham ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
