Starlink Recorre ao STF Contra Bloqueio de Contas no Brasil

A Starlink Brazil Holding apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), contestando a decisão que manteve o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil. O recurso foi submetido ao ministro Cristiano Zanin, que na última sexta-feira (30) rejeitou o pedido da empresa para desbloquear seus ativos. A ordem de bloqueio foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes.

No novo recurso, a empresa argumenta que o bloqueio das contas pode causar sérios danos, afetando a capacidade de pagar seus funcionários, manter serviços operacionais e cumprir suas obrigações fiscais. A Starlink solicita que a decisão de Moraes seja suspensa até que a defesa tenha acesso completo aos documentos e que o caso seja levado ao plenário do STF.

O bloqueio das contas foi imposto para garantir o pagamento de possíveis multas a serem aplicadas à rede social X (antigo Twitter), que também é de propriedade de Elon Musk. O processo está atualmente em segredo de Justiça.

Em uma decisão anterior, Zanin afirmou que o mandado de segurança apresentado pela Starlink não pode ser utilizado como um recurso e destacou a fundamentação robusta das medidas tomadas. Segundo Zanin, a decisão de Moraes visava garantir a eficácia das ordens judiciais, com base na suspeita de evasão.

Além disso, na mesma sexta-feira, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a suspensão das atividades da rede social X no Brasil. A decisão do STF foi tomada por meio de votação eletrônica, com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, acompanhando a decisão de Moraes, que preside a Turma.