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Em coletiva de imprensa realizada na noite deste domingo (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Justiça Eleitoral dará uma resposta ágil à notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL), candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, contra o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ministra disse que o episódio é “um caso isolado” e não abala a credibilidade das eleições.
“Sobre um caso que acontece quando 33 milhões de eleitores estão nas urnas, com 102 candidatos e que já foi judicializado, a Justiça Eleitoral tem prazo curtíssimo e sim, será dada a resposta”, assegurou Cármen Lúcia, que reforçou a confiança no sistema eleitoral ao divulgar o balanço do segundo turno das eleições municipais de 2024. “Acho que um caso em 51 municípios [com disputas de segundo turno] com mais de 33 milhões de eleitores significa o êxito da Justiça Eleitoral, uma Justiça que funciona muito bem.”
Ao comentar sobre a tramitação de processos de desinformação, a ministra detalhou o papel do sistema de combate à fake news que a Justiça Eleitoral implementou para acelerar o encaminhamento de denúncias. “O que temos hoje é um sistema de alerta, o assessoramento específico de enfrentamento à desinformação que faz o encaminhamento de todas as notícias que chegam. O tratamento dado pelas instituições competentes, porque se trata em parte de uma investigação, em parte de uma necessidade de o Ministério Público verificar se é caso de denúncia. Se for, há o processo que segue a tramitação regular do processo penal eleitoral”, explicou.
Para fortalecer o combate à desinformação, Cármen Lúcia revelou que o TSE está implementando um repositório de decisões judiciais relacionadas a fake news, o que visa facilitar decisões rápidas em instâncias inferiores e reduzir o acúmulo de processos no tribunal. “O repositório tem o objetivo de incluir matérias que já foram objeto de tratamento e, portanto, o juiz fazer isso automaticamente sem precisar chegar aqui [ao TSE] em outros tempos”, disse a ministra.
A polêmica começou após o governador Tarcísio de Freitas, durante coletiva ao lado do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, ter mencionado que “uma organização criminosa recomendou voto” em Boulos. Segundo o governador, a informação surgiu de interceptações feitas pelo serviço de inteligência de São Paulo, que apontavam orientações de uma facção criminosa para apoiar determinados candidatos em regiões específicas.
“Houve interceptação de conversas, de orientações que eram emanadas de presídios por parte de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos. Houve essa ação de interceptação, de inteligência, mas não vai influenciar as eleições”, afirmou Tarcísio.
Em resposta, Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação contra o governador. Além disso, a campanha de Boulos também formalizou uma notícia-crime no TSE, que será relatada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é de que a Justiça Eleitoral trate o caso com celeridade para garantir a transparência e lisura do processo eleitoral em São Paulo.
