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O Governo Lula (PT) anunciou na quinta-feira (29) um pacote de cortes que retirará R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) nos próximos 5 anos. A medida pode impactar, principalmente, a expansão do ensino em tempo integral, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança foi parcialmente divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista na mesma data, embora sem detalhes específicos. O pacote de corte ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde podem ocorrer ajustes durante sua tramitação. Até a manhã desta sexta-feira (29), os três projetos a serem enviados ao Legislativo não haviam sido divulgados.
Uma das propostas prevê que os recursos atualmente destinados ao ensino integral no orçamento do MEC não sejam mais alocados exclusivamente para essa finalidade. Em vez disso, esses valores poderiam ser remanejados para outras ações dentro da educação ou até para diferentes áreas do governo.
Com isso, o ensino integral passaria a ser integralmente custeado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é majoritariamente composto por recursos dos estados, municípios e do Distrito Federal. O governo federal atualmente responde por 19% do fundo, percentual que aumentará para 23% a partir de 2026. No entanto, a decisão sobre a aplicação desses recursos fica a cargo de prefeitos e governadores.
O governo Lula propõe que 20% da contribuição federal ao Fundeb seja direcionado exclusivamente para a expansão do ensino integral. Atualmente, os recursos do fundo são essenciais para cobrir uma série de despesas, incluindo salários de professores, transporte escolar, compra de materiais didáticos e obras de infraestrutura.
Se a alteração for validada pelo Congresso, a expansão do ensino básico em tempo integral passará a ser totalmente financiada pelo Fundeb, sem a necessidade de um programa centralizado no MEC para esse fim. Isso significa que, caso o MEC não invista mais na área e o Fundeb não consiga cobrir os custos, a expansão do ensino integral poderá perder até R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que, com a ausência de necessidade de recursos federais para o ensino integral, haverá um “espaço fiscal” no orçamento do MEC, que poderá ser utilizado para outros temas, como o programa “Pé de Meia”. No entanto, a destinação final desses recursos dependerá do orçamento aprovado a cada ano, o qual é proposto pelo governo, mas sujeito à aprovação do Congresso, e poderá ser alocado para qualquer área do governo.
