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O Ministério da Previdência Social está analisando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, conhecidos como “bets”. O ministro Carlos Lupi afirmou que uma alternativa legal para essa proibição está em estudo e que a intenção é implementá-la “o mais rápido possível”.
Segundo Lupi, o benefício da Previdência deve ser destinado à subsistência do indivíduo e, embora o governo não possa intervir diretamente no dinheiro privado, os pagamentos realizados com subsídios públicos podem ser restringidos. Ele ressaltou que “dinheiro do Tesouro não foi feito para entrar no jogo”.
Lupi fez essas declarações durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira. Ao final do evento, ele criticou o mercado das apostas esportivas, chamando-o de “sistema mafioso”.
Em entrevista, o ministro explicou que não pretende ser arbitrário ou autoritário, mas acredita que aposentadorias e pensões têm como objetivo garantir a sobrevivência do cidadão e não devem ser usadas para apostar, já que o jogo não é um meio de sustento em nenhuma parte do mundo.
O ministro comparou a medida à proibição do uso de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para fins relacionados a jogos de azar. Lupi também destacou que os bancos já possuem mecanismos para impedir que clientes façam transferências para sites de apostas, como a separação de pagamentos nos extratos bancários, indicando compras, mercado e contas. Ele afirmou que, caso a proibição seja aprovada, o próprio sistema bancário seria capaz de evitar tais transações.
A equipe jurídica do Ministério está avaliando a viabilidade de implementar a proibição por meio de uma portaria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou se a medida precisará ser analisada pelo Conselho Nacional da Previdência.
