Lei marcial imposta na Coreia do Sul prevê controle dos meios de comunicação, proibição de atividades políticas e greves e prisão de ‘infratores’ mesmo sem mandado

Anunciada de forma inesperada nesta terça-feira (03), a lei marcial na Coreia do Sul, imposta pelo presidente Yoon Suk Yeol, prevê controle dos meios de comunicação, proibição de atividades políticas e greves e prisão de ‘infratores’ mesmo sem mandado.

“Para proteger a democracia liberal e salvaguardar a segurança dos cidadãos da ameaça de forças antiestatais que operam na República da Coreia, as seguintes medidas são declaradas em todo o país, com vigência a partir das 23h do dia 3 de dezembro de 2024:

Todas as atividades políticas, incluindo o funcionamento da Assembleia Nacional e dos conselhos locais, atividades de partidos políticos, associações políticas, assembleias e manifestações, são proibidas.

São proibidos quaisquer atos que neguem ou busquem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, a manipulação da opinião pública e a propaganda enganosa.

Todos os meios de comunicação e publicações estarão sujeitos ao controle do Comando da Lei Marcial.

Greves, paralisações e assembleias que incitem agitação social são proibidas.

Todo o pessoal médico, incluindo médicos residentes atualmente em greve ou que abandonaram seus postos, deve retornar às suas funções e retomar totalmente o trabalho dentro de 48 horas. O não cumprimento resultará em punição sob lei marcial.

Serão tomadas medidas para minimizar os inconvenientes aos cidadãos comuns que não fazem parte de forças antiestatais ou subversivas.

Os infratores desta proclamação estarão sujeitos à prisão, detenção e busca e apreensão sem mandado, nos termos do Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade Especial do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos nos termos do Artigo 14 (Penalidades) da mesma lei”.