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Os bancos aguardam que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) eleve o teto de juros para empréstimos com desconto em folha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 1,66%, para cerca de 2%. A informação foi apurada pelo Poder360.
O colegiado realizará uma reunião extraordinária na quinta-feira, 9 de janeiro de 2025, das 14h30 às 17h, para debater o tema. Para operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto estabelecido é de 2,46% ao mês.
As instituições financeiras têm criticado o percentual vigente, argumentando que as sucessivas reduções no teto de juros do consignado do INSS prejudicam a viabilidade econômica do setor. Em dezembro, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que o CNPS não tem competência para fixar limites para o crédito consignado.
De acordo com a ABBC, vários bancos associados têm suspendido essas operações devido à inviabilidade econômica gerada pelos custos atuais. A associação também destacou que a prerrogativa de fixar limites às taxas de juros é atribuída ao Conselho Monetário Nacional. Entre os bancos representados pela entidade estão o BRB, Daycoval e Inter.
Além de discutir o aumento no teto de juros, o CNPS deve debater o calendário de reuniões para 2025 na reunião de quinta-feira. O conselho, presidido pelo ministro Carlos Lupi, integra a estrutura do Ministério da Previdência e conta com 15 membros, sendo seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três de trabalhadores em atividade e três de empregadores. Suas atribuições incluem estabelecer diretrizes gerais, acompanhar e avaliar a administração previdenciária, além de apreciar decisões sobre políticas relacionadas à Previdência Social.
