Lula Veta Projeto de Lei que Equiparava Diabetes Tipo 1 a Deficiência

Na segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por inteiro o projeto de lei que equiparava a diabetes tipo 1 à condição de deficiência. A medida, que gerou polêmica, foi alvo de justificativas por parte do governo, que considerou a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público.

Em uma mensagem enviada ao Congresso Nacional, a presidência afirmou que o projeto de lei violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual tem status de emenda constitucional. De acordo com o governo, a deficiência é caracterizada pela interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não por uma condição médica específica, como sugere o texto do projeto.

Além disso, o veto se baseia no entendimento de que a proposta criaria novas despesas obrigatórias sem apresentar estimativas claras sobre o impacto orçamentário-financeiro e a previsão de fontes orçamentárias para cobrir esses custos. A presidência também destacou que o projeto violaria o princípio constitucional que exige a existência de fontes de custeio para a criação ou ampliação de benefícios da seguridade social.

De acordo com o governo, os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, dos Direitos Humanos e da Saúde foram consultados sobre o projeto e todos se manifestaram favoráveis ao veto.

A diabetes tipo 1, doença crônica não transmissível e hereditária, atinge entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil. Sua manifestação ocorre geralmente na infância ou adolescência, mas também pode ser diagnosticada em adultos. A doença ocorre quando o organismo não consegue produzir insulina suficiente, o que pode levar a complicações graves como problemas cardíacos, renais, nos nervos e na visão.