Alexandre de Moraes rejeita pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (18) o pedido para reter o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que anteriormente se manifestou contra a medida cautelar e recomendou o arquivamento da investigação criminal.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, afirmou o ministro.

A decisão ocorre após Eduardo Bolsonaro anunciar que se licenciará temporariamente do seu mandato como deputado. Em entrevista à revista Timeline, o parlamentar, visivelmente emocionado, expressou seu temor de ser preso no Brasil devido a uma possível decisão de Moraes.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra o deputado. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusava Eduardo de trabalhar contra os interesses nacionais e tentar constranger o STF. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também buscou impedir que o deputado assumisse a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara, devido à sua atuação nos Estados Unidos, próxima ao governo de Donald Trump.

Segundo Gonet, as ações de Eduardo, realizadas no exterior e sua relação com autoridades estrangeiras, não configuram os crimes dos quais foi acusado, uma vez que ocorreram “no âmbito do exercício da atividade parlamentar”.

Embora cotado para assumir a Credn, Eduardo Bolsonaro sinalizou apoio ao deputado Coronel Zucco (PL-RS) para o cargo, visando manter boas relações com os Estados Unidos e outros países democráticos. No entanto, o escolhido para a função foi Filipe Barros (PL-PR), decisão que reflete a estratégia da cúpula do PL em manter Eduardo em seu atual posto devido ao seu bom desempenho na oposição.