SUS oferecerá tratamento odontológico gratuito para vítimas de violência doméstica

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer tratamento odontológico especializado e gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei 15.116, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que garante acesso a procedimentos como reconstruções dentárias, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa recuperar a saúde bucal e a autoestima de mulheres que sofreram agressões físicas. O atendimento será realizado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou em parceria com o SUS.

Para ter acesso ao programa, as vítimas deverão apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, seguindo as diretrizes que serão estabelecidas pelo Poder Executivo. A lei também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos.

A iniciativa, que teve origem no Projeto de Lei 4.440/2024, foi aprovada no Senado em 11 de março, sob relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A parlamentar destacou a importância da medida, ressaltando que lesões na cabeça e no pescoço são frequentes em casos de violência doméstica, causando problemas na mastigação, fala e autoestima das vítimas.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024. A nova lei, já em vigor, representa um importante avanço no atendimento a essas mulheres, garantindo acesso a serviços essenciais para sua recuperação física e emocional.