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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento para convidar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Tagliaferro atuou ao lado de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo responsável pela elaboração de relatórios sobre políticos, influenciadores e veículos de comunicação que, segundo o tribunal, disseminavam desinformação sobre as instituições públicas e o processo eleitoral.
A iniciativa do parlamentar surge após a Polícia Federal (PF) indiciar Tagliaferro, em 2 de abril de 2025, pelo crime de violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública. A investigação está relacionada ao vazamento de mensagens trocadas entre o ministro e servidores do STF e do TSE. Segundo a PF, o ex-assessor teria repassado informações sigilosas a um jornalista da Folha de S.Paulo enquanto exercia cargo na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Em relatório, os investigadores apontam que ele “praticou, de forma consciente e voluntária” a violação de sigilo. A apuração se baseou em depoimentos e na quebra de sigilo telemático autorizada pela Justiça. O documento afirma que, em abril de 2024, Tagliaferro relatou à esposa o envio de dados ao jornalista. “O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo“, diz o relatório da PF.
Embora o requerimento de Nikolas Ferreira ainda precise ser aprovado pela comissão, o comparecimento de Tagliaferro não é obrigatório, por tratar-se de um convite, e não de uma convocação. Mesmo assim, o deputado afirmou que é essencial dar transparência ao caso.
“O Brasil precisa conhecer a verdade. As recentes mensagens lançam luz sobre possíveis abusos de autoridade e ações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. A sociedade merece respostas transparentes”, declarou Ferreira.
