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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, sexta-feira (25), um julgamento crucial que poderá decidir se mantém ou revoga a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD-AL). A sessão, que ocorrerá no plenário virtual, tem início às 11h e segue até as 23h59, quando os ministros devem se manifestar sobre o futuro do político, que foi detido na madrugada desta sexta, em Maceió.
A prisão de Collor foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a rejeição de um segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. De acordo com a assessoria de Collor, ele estava a caminho de Brasília para cumprir de forma espontânea a decisão judicial quando foi preso por volta das 4h da manhã.
A condenação de Collor, que data de maio de 2023, foi referente a um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia. O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, após ser acusado de receber R$ 20 milhões de empresários para favorecer contratos irregulares da empresa de distribuição de combustíveis.
Segundo o STF, Collor utilizou sua influência política para garantir a nomeação de diretores da estatal em troca do apoio de empresários, incluindo Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Esses contratos geraram irregularidades, que foram investigadas pela Operação Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro Moraes considerou que a defesa de Collor apresentou recursos protelatórios, cujo objetivo era adiar o cumprimento da pena. Moraes afirmou que esses recursos eram “manifestamente inadmissíveis” e que o comportamento dos advogados indicava uma tentativa de procrastinar a execução da sentença, justificando a prisão imediata.
Além de Collor, outros réus do processo também tiveram suas penas confirmadas. Leoni Ramos, condenado a quatro anos e um mês, começará a cumprir sua pena em regime semiaberto, enquanto medidas restritivas foram impostas a Duarte Amorim.
