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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou nesta quarta-feira (10) sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. Para o parlamentar, a medida é uma resposta direta ao que ele chama de “abusos” cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de ‘Tarifa-Moraes’”, afirmou o deputado em nota conjunta com o economista Paulo Figueiredo.
A nota, que se inicia com a frase “Uma hora a conta chega”, destaca a recente carta de Trump ao presidente brasileiro como uma sinalização clara de insatisfação com os rumos adotados pelo país. “Reflete aquilo que nós, há muito tempo, temos denunciado: o Brasil está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilha com o mundo livre”, diz o texto.
Eduardo Bolsonaro afirma que essa situação não teria ocorrido durante o governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o atual cenário é resultado de uma mudança na percepção externa sobre o Brasil. “Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje”, relatou.
Na avaliação do parlamentar, a decisão de Trump marca uma inflexão nas relações bilaterais. “O relacionamento comercial, diplomático e institucional com o Brasil deixou de ser equilibrado e benéfico aos EUA. E precisa ser reavaliado à luz dos abusos cometidos por seus dirigentes”, afirmou.
Eduardo ainda sustenta que Trump passou a ver Moraes como parte de um sistema de poder mais amplo no país. “O presidente dos EUA entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária”, declarou.
A chamada “Tarifa-Moraes”, segundo o deputado, deve impactar diretamente as exportações brasileiras, especialmente a partir do próximo mês.
NOTA CONJUNTA À IMPRENSA
“Uma hora a conta chega.” A carta do presidente Donald J. Trump ao presidente brasileiro é clara, direta e inequívoca. E reflete aquilo que nós, há muito tempo, temos denunciado: o Brasil está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilhava com o mundo livre.
Há décadas o Brasil está inserido na comunidade internacional democrática, liderada pelos Estados Unidos. Essa inserção traz privilégios, mas exige compromissos civilizatórios mínimos: respeito aos direitos humanos, ao devido processo legal, à liberdade de expressão, de imprensa e à realização de eleições transparentes, com ampla participação da oposição.
Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do governo do presidente Trump — sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade. Ao Brasil, todos os avisos foram dados. Por vias diplomáticas, declarações públicas, cartas, audiências no Congresso e reuniões privadas. A resposta das autoridades brasileiras foi o escárnio. Risos, ironias e, ainda mais grave, a escolha de dobrar a aposta.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes colecionavam violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados Unidos, também avançavam sobre o campo da mera oposição, e o presidente Jair Bolsonaro, negligenciando-lhe garantias mínimas de legalidade, deixou a presidência incondicional na forma da fraude de um julgamento que se sumariou em um tribunal de exceção.
Em reação às restrições de vistos para violadores da liberdade de expressão anunciadas pelo governo americano recentemente, o Supremo resolveu retaliar. Já na semana seguinte à decisão da corte pautou — e decidiu — por unirem forças com o ministro Edson Fachin e Marco Civil da Internet para inviabilizar o funcionamento regular das redes sociais e aplicativos de mensagens no Brasil. Um ataque à liberdade de expressão com consequências geopolíticas imprevisíveis. Enquanto isso, Lula aprofundou-se em uma sequência de desastres diplomáticos antiamericanos — com declarações risíveis suas, de ministros e até da primeira-dama, além de aproximações com regimes autoritários, autocráticos e hostis. Em linhas gerais e em nome da ideologia. Donald Trump, instigado pela expansão dos BRICS e chegada do Irã aos EUA por neutralizarem o programa nuclear iraniano, uma ameaça global. Nada disso teria ocorrido sob a presidência de Jair Bolsonaro.
A decisão do presidente Trump é clara: o relacionamento comercial, diplomático e institucional com o Brasil deixou de ser equilibrado e benéfico aos EUA. E precisa ser reavaliado à luz dos abusos cometidos por seus dirigentes.
Desde o início da nossa atuação internacional, buscamos evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada, com foco no principal responsável pelos abusos: Alexandre de Moraes. Sanções que muito possivelmente ainda serão adicionalmente implementadas, sem prejuízo da sua expansão também a outros apoiadores diretos. No entanto, recentemente, o presidente Trump, corretamente, entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária. O presidente americano entendeu que esse establishment também precisa arcar com o custo desta aventura.
Por isso, a partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de “Tarifa-Moraes”.
Essa é uma oportunidade de escolha: seguiremos o caminho da liberdade, prosperidade e soberania, como os Estados Unidos, ou nos tornaremos uma sociedade controlada e submissa, à semelhança da China, tão admirada pelo STF? Apelamos para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restabeleça as liberdades. Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder.
Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores.
Restam três semanas para evitar um desastre. É hora dos responsáveis colocarem fim a essa aventura autoritária. Que Deus abençoe o Brasil e a América.
Eduardo Bolsonaro Paulo Figueiredo
Deputado Federal Em Exílio
Jornalista em Exílio
