STF condena Augusto Heleno a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), a pena do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação foi fixada em 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa.

Durante a sessão, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a pena foi reduzida em razão da idade de Heleno, que tem mais de 70 anos. O benefício de atenuante também foi aplicado em outros casos, como no do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhou Moraes, entre eles Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e não participou da fixação da pena, por ter julgado o caso improcedente.

Na dosimetria, Moraes detalhou as condenações de Heleno pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada – 4 anos e 5 meses;

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 9 meses;

• Golpe de Estado – 5 anos;

• Dano qualificado – 2 anos e 1 mês, além de 50 dias-multa;

• Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 1 mês, além de 50 dias-multa.

Apesar da definição das penas, a execução ainda não será imediata. Conforme a legislação brasileira, as condenações só podem ser cumpridas após o trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso.