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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que a soberania do Brasil “está em jogo” e destacou a necessidade de regulação das grandes empresas de tecnologia que controlam redes sociais.
“É um sistema no qual os cidadãos se tornam servos digitais e as empresas, por sua vez, pagam tributos para permanecermos nos espaços virtuais controlados pelos novos senhores da terra, as big techs […] Se aceitarmos que estamos ingressando em uma era de tecnofeudos, em que plataformas privadas concentram poder político e econômico sem contrapesos institucionais, a defesa da soberania nacional se torna ainda mais plausível”, disse o ministro durante evento do Lide, em Brasília.
Segundo Gilmar Mendes, a defesa da soberania digital depende de investimentos em data centers, armazenamento de dados e desenvolvimento de inteligência artificial. Ele afirmou que “entre 2014 e 2025, mais de 23 bilhões foram gastos em contratos públicos, com soluções de nuvem e software licenciados por quatro conglomerados globais. Essa concentração tecnológica transcende a economia e impacta diretamente a segurança nacional, ao expor informações estratégicas a algoritmos opacos e a jurisdições, aliás […] Elas exercem funções análogas às de reguladores e juízos, definindo padrões de comportamento e aplicando sanções ao mesmo tempo e podem amplificar exponencialmente a difusão de conteúdos nocivos”.
O ministro também comentou a aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos contra o colega Alexandre de Moraes, e sugeriu a criação de uma lei “anti-embargo” para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções estrangeiras.
“Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos, prestadores de serviços. O Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou Mendes no 3° Brasília Summit, promovido pelo Lide e Correio Braziliense, no Hotel Brasília Palace, na capital federal.
