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Vinte e sete organizações de direitos humanos divulgaram nesta terça-feira (28) uma nota conjunta sobre a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 64 mortos, segundo dados oficiais.
Na nota, as entidades questionam a estratégia de segurança aplicada na ação, destacando que o uso da força em operações nas favelas vem sendo praticado há décadas sob a justificativa de combate ao crime organizado.
“Ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição, o que se viu foi a consolidação de uma política baseada no uso da força, travestida de ‘guerra’ ou ‘resistência à criminalidade’”, afirmam as organizações.
As instituições citam que o governo estadual solicitou o apoio de blindados do Exército durante a operação e trataram a ação como um “estado de defesa”, destacando a adoção de uma estratégia considerada de grande intensidade.
Segundo as entidades, essa abordagem pode gerar impactos nas comunidades, incluindo paralisação do cotidiano local. “A morte não pode ser tratada como política pública”, afirmam.
Entre as instituições que subscrevem a nota estão: Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, Observatório de Favelas, Instituto Sou da Paz, além de outros coletivos e movimentos sociais.
O documento questiona ainda críticas do governo à ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece regras para operações em comunidades. As organizações solicitam que as medidas determinadas pelo STF sejam seguidas e que haja monitoramento das operações.
O ONG Rio da Paz divulgou posicionamento semelhante. O fundador da entidade, Antônio Carlos Costa, afirmou que a operação é a mais letal da história do Rio e destacou a importância de avaliar impactos e eficácia das ações de segurança pública:
“É a repetição de práticas que atendem a demandas imediatas da sociedade, mas é fundamental que haja avaliação de impacto, transparência e planejamento nas operações”, disse.
