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A votação do Projeto de Lei Antifacção, que estava prevista para esta quarta-feira (12), foi adiada para a próxima terça-feira (18) após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou nesta noite a quarta versão de seu parecer e solicitou mais tempo para ajustes finais no texto.
Durante a sessão no plenário, Derrite afirmou que seu substitutivo ainda precisava de correções e que as mudanças foram solicitadas por diversos parlamentares e líderes partidários.
“O meu substitutivo nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida. Atendendo à demanda de vários colegas e líderes, peço a Vossa Excelência que paute o projeto na próxima terça-feira, para que possamos concluir os ajustes e não perder essa grande oportunidade”, declarou o relator.
O presidente da Câmara acolheu o pedido e reforçou que a Casa não pretende acelerar a tramitação da proposta sem o devido debate.
“Ninguém tem interesse aqui de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Queremos discutir à luz do dia tudo o que está no relatório do deputado Derrite”, afirmou Motta.
Hugo Motta também confirmou que o PL Antifacção será o único item da pauta do plenário na próxima terça-feira, garantindo um dia inteiro de discussão e votação.
“Teremos pauta única para que a Casa possa fazer um debate amplo sobre essa matéria, que é tão importante para o nosso país”, completou.
Entre os principais pontos de impasse do texto está o trecho que equiparava crimes de facções ao de “terrorismo”, conforme a Lei nº 13.260/2016. Outro ponto controverso condicionava a atuação da Polícia Federal à autorização dos governadores. Derrite retirou ambos os dispositivos na nova versão do parecer para tentar viabilizar a votação, mas divergências permanecem.
Enquanto alguns deputados pedem mais tempo para analisar o texto, o Partido Liberal (PL) defende a reinclusão do trecho sobre o enquadramento das facções como terrorismo. Além disso, há parlamentares que sugerem um acordo prévio com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes da votação em plenário, numa tentativa de evitar impasses semelhantes aos que ocorreram recentemente com a PEC da Blindagem.
O PL Antifacção é uma das principais pautas da agenda de segurança pública da Câmara neste semestre e tem dividido opiniões entre os parlamentares, que buscam equilibrar medidas de combate ao crime organizado e garantias constitucionais.
