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O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central em São Paulo (Sinal-SP) afirmou que a estabilidade funcional dos técnicos da autoridade monetária é fundamental para garantir autonomia e resistência a possíveis “ingerências e pressões externas”. A manifestação ocorre em meio à controvérsia envolvendo a liquidação do Banco Master e aos questionamentos sobre contatos entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Banco Central.
A nota do sindicato foi divulgada na segunda-feira (22), após a repercussão de informações segundo as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do caso do banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. O episódio ampliou a tensão institucional em torno do processo de liquidação da instituição financeira.
Em seu comunicado, o Sinal-SP ressaltou que o Regime Jurídico Único e a estabilidade funcional que regem a carreira dos servidores do BC são instrumentos essenciais para preservar decisões técnicas e independentes. “Tais prerrogativas são a salvaguarda que permite ao corpo técnico resistir a ingerências e pressões externas, possibilitando que decisões sensíveis sejam tomadas com autonomia e fundamentação técnica”, afirma o texto.
Alexandre de Moraes divulgou três notas negando que tenha tratado especificamente do Banco Master nas conversas com Galípolo. Nas duas primeiras, o ministro mencionou de forma genérica a realização de reuniões. Já na terceira, divulgada na noite de terça-feira (23), após reportagem do Estado de S. Paulo revelar telefonemas feitos por Moraes ao presidente do BC, o ministro detalhou os encontros.
Segundo Moraes, a primeira reunião ocorreu em 14 de agosto, após a aplicação da Lei Magnitsky contra ele, e a segunda em 30 de setembro, depois de sua esposa, Viviane, também ter sido sancionada. De acordo com o ministro, ambas aconteceram em seu gabinete e tiveram como foco exclusivo as consequências da aplicação da lei, especialmente a possibilidade de manutenção de movimentações bancárias, contas correntes e cartões de crédito e débito.
O Banco Central, por sua vez, divulgou nota cerca de 24 horas depois, confirmando que manteve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, mas sem informar datas, locais ou quem participou dos encontros. A ausência desses detalhes chamou a atenção e alimentou questionamentos sobre o teor das conversas.
Embora o sindicato não cite diretamente uma suposta tentativa de interferência por parte do ministro, a nota faz referência às “recentes manifestações do TCU e do STF relativas à liquidação do Banco Master”. No Supremo, a apuração envolve suspeitas de fraudes que levaram à prisão de Daniel Vorcaro. Já no Tribunal de Contas da União (TCU), o foco está na decisão do Banco Central de liquidar o banco, com questionamentos sobre a adoção de alternativas consideradas menos extremas.
Para o Sinal-SP, a defesa das garantias funcionais dos servidores vai além de uma pauta corporativa. “É um pilar essencial para a proteção do interesse público e para o fortalecimento das instituições de Estado”, afirma o sindicato.
Nos bastidores, a avaliação é de que, caso servidores do Banco Central tenham recorrido à estabilidade para não ceder a eventuais pressões, o fizeram dentro do espírito da lei. Ao mesmo tempo, cresce a expectativa de que a mesma proteção institucional seja utilizada para esclarecer publicamente que tipo de pressão teria sido exercida, contribuindo para a transparência e a confiança nas decisões da autoridade monetária.
