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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes, derrubou uma decisão judicial que determinava a remoção de uma postagem do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) .
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Na publicação, Zeca Dirceu afirmava que Dallagnol era “criminoso” e estava “inelegível por 8 anos” .
A decisão
Gilmar Mendes entendeu que a publicação está amparada pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar – que garante aos deputados e senadores a possibilidade de se manifestarem livremente no exercício do mandato sem sofrer censura prévia.
O ministro também destacou que “não há dúvida da veracidade da informação” , pois Dallagnol realmente foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O caso
O deputado publicou a postagem em 26 de março. O Novo do Paraná requereu a remoção do conteúdo, alegando “prática de propaganda eleitoral antecipada negativa” .
O TRE-PR acatou o pedido e determinou a remoção, além da imposição de multa. Zeca Dirceu recorreu ao STF, e Gilmar Mendes foi sorteado relator do caso.
O que diz a defesa de Dallagnol
A defesa de Deltan Dallagnol afirma que ele está elegível e que o TSE indeferiu o registro da candidatura, mas não decretou a inelegibilidade.
O ex-deputado foi eleito em 2022 com 344.917 votos, mas teve o registro de candidatura cassado em 16 de maio de 2023.
Contexto
Gilmar Mendes é um crítico histórico da operação Lava Jato, da qual Dallagnol foi um dos principais procuradores. O sorteio de Gilmar como relator do caso foi visto como significativo.
A decisão do ministro pode impactar os limites entre liberdade de expressão e propaganda eleitoral negativa nas redes sociais.
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