EUA aplicam novo tarifaço a dezenas de países, e Brasil fica com uma das maiores taxas

O governo dos Estados Unidos anunciou, na noite desta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, em mais um movimento da guerra comercial liderada por Donald Trump. A medida se soma à tarifa de 25% que entrou em vigor na última quarta-feira (22), elevando a carga tarifária total para 37,5% em parte das exportações brasileiras.

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A nova tarifa de 12,5%

A sobretaxa foi anunciada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre o suposto uso de trabalho forçado. O argumento do governo americano é de que o Brasil não adota regras suficientemente rigorosas para barrar a importação de produtos fabricados sob condições análogas à escravidão em outros mercados.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.

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O Brasil integra um grupo de 59 economias atingidas pela medida. Ao todo, 54 países receberam a tarifa de 12,5%, enquanto outros cinco países e a União Europeia foram tarifados em 10% por terem adotado proibições parciais.

A tarifa de 25% já em vigor

A tarifa de 25%, que entrou em vigor em 22 de julho, foi imposta após outra investigação do USTR com base na mesma legislação, desta vez sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.

A medida atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a US$ 7,4 bilhões (cerca de R$ 38 bilhões). Entre os principais produtos afetados estão:

• Etanol, açúcar, máquinas e equipamentos, móveis de madeira, calçados, vestuário e equipamentos elétricos;

• Ferro, aço, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e outros manufaturados.

A tarifa de 25% inclui uma lista de exceções com 2.126 produtos isentos, como carne bovina, café, suco de laranja, celulose e aeronaves.

Brasil é o 2º país mais afetado

Com a soma das duas tarifas, o Brasil se consolida como o segundo país mais afetado pelo tarifaço do governo Trump, atrás apenas da China. A tarifa média efetiva sobre os produtos brasileiros chega agora a 18,89%.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os setores afetados respondem por US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os EUA. Destes, 62% são bens intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos.

Produtos e setores na mira

O relatório do USTR cita cinco segmentos relacionados ao Brasil nos quais teriam sido identificadas importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado entre 2021 e 2025:

• Alumínio

• Algodão

• Eletrônicos

• Baterias de lítio

• Tabaco

A investigação não afirma que esses produtos tenham sido fabricados no Brasil, mas sim que passaram pelo mercado brasileiro antes de chegar às cadeias globais de comércio.

Contexto jurídico e estratégico

As novas tarifas substituem a taxa global de 10% imposta em fevereiro, que expira nesta sexta-feira (24). A mudança ocorre após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas globais.

“Em resposta à decisão da Suprema Corte, o governo Trump está implementando um ‘plano B’ e identificando uma estratégia mais robusta do ponto de vista jurídico”, resume Oliver Stuenkel, pesquisador da Universidade Harvard.

Reação do Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao USTR contestando a proposta. O Itamaraty rejeitou a avaliação americana e afirmou que as conclusões da investigação são “errôneas” e “arbitrárias”, sem respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil.

O governo brasileiro também prepara medidas para conter os danos. O Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, prevê linhas de financiamento e ações de promoção comercial. Na quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, com a liberação de R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas.

Em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, representantes da indústria pediram a ampliação dos programas de crédito e defenderam a continuidade das negociações diplomáticas, sem acionar, por enquanto, a Lei de Reciprocidade.