Moraes defende operação contra fontes de jornalista e diz que sigilo não é ‘escudo para crime’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (13) a operação policial que mirou suspeitos de vazarem informações para o jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino. Em sessão plenária, Moraes afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia fundamental, mas que não pode ser usado como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

A manifestação ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, prestar solidariedade a Dino e reafirmar o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas de protegerem suas fontes.

“O sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, declarou Moraes.

Indícios de prática criminosa

Segundo o ministro, investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniram “prova cabal de materialidade” e “fortes e concretos indícios de autoria” contra os alvos. Moraes citou a existência de um suposto repasse financeiro em troca da divulgação de dados obtidos de forma ilegal.

“A imprensa é séria no Brasil, os jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte e outra coisa é a prática criminosa”, afirmou. Moraes completou ressaltando que o tribunal não permitirá o uso de garantias para alimentar a impunidade ou expor autoridades e seus familiares a ameaças de organizações criminosas.

O contexto da operação

A fala de Moraes ocorre dois dias após o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim (ex-secretário do Governo do Maranhão) e Diogo Diniz Lima (advogado e ex-secretário de São Luís). A PF os aponta como prováveis informantes do repórter Luís Pablo em apurações que abordavam o suposto uso de veículos oficiais por parentes do ministro Flávio Dino.

A medida gerou forte reação de entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), que manifestaram preocupação com a mitigação do sigilo de fonte constitucional.

O que dizem os citados

• Defesa de Raimundo Cutrim: Em nota, os advogados informaram que ainda não tiveram acesso à íntegra do processo, que corre sob segredo de Justiça. A defesa manifestou “preocupação técnica” com o impacto da medida sobre o sigilo de fonte jornalística e a proteção constitucional garantida aos profissionais de imprensa.

• Gabinete de Flávio Dino: A assessoria do ministro negou qualquer irregularidade e esclareceu que o automóvel blindado utilizado por sua família faz parte da frota da Secretaria de Segurança do STF, cedido via acordo de cooperação. O gabinete denunciou ainda que a investigação identificou um “monitoramento clandestino” da rotina do ministro e de seus filhos menores de idade por pessoas desvinculadas do exercício jornalístico.