STJ nega pedido para prender novamente Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

Recurso foi rejeitado por unanimidade pela 5ª Turma do tribunal porque a entidade não pagou as custas processuais. Casal cumpre pena em regime aberto pela morte de Isabella Nardoni, em 2008.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (2), o pedido da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltem a ser presos. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma do tribunal. Com isso, o casal, condenado pela morte da menina Isabella Nardoni em 2008, pode continuar em liberdade, no regime aberto.

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O recurso da associação alegava que os dois estariam descumprindo as regras do regime aberto. A entidade afirmava que eles circulavam em horários incompatíveis com as condições impostas pela Justiça, sem comprovar rotina de trabalho regular e com dúvidas sobre o endereço informado.

Motivo da rejeição

O pedido foi rejeitado por um motivo processual: a associação não pagou as custas necessárias para a tramitação do recurso no STJ. Em nota, a Corte informou que a Quinta Turma manteve a decisão que identificou “irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+”. O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas.

O recurso ao STJ havia sido feito depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o mesmo pedido, apresentado pela associação em 2025.

O que diz a associação

O advogado da associação, Angelo Carbone, afirmou que “Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto”. Segundo a entidade, os dois estariam frequentando bairros da Zona Norte de São Paulo e Barueri, na Grande São Paulo, em horários incompatíveis com as regras do regime.

A associação também disse ter recebido relatos sobre a presença frequente do casal nessas regiões e afirmou que mais de 2 mil pessoas assinaram um abaixo-assinado pedindo a volta dos condenados à prisão.

O crime

Alexandre Nardoni, pai de Isabella, e Anna Carolina Jatobá, madrasta da menina, foram condenados pelo assassinato da criança, de 5 anos, em 29 de março de 2008. Segundo a acusação, Isabella foi arremessada da janela do apartamento da família, no sexto andar de um prédio na Zona Norte de São Paulo.

O julgamento ocorreu em 2010. Alexandre foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna recebeu pena de 26 anos de reclusão pelo mesmo crime. Ambos sempre negaram as acusações.

Progressão de pena

Anna Carolina Jatobá passou ao regime aberto em 2023, após cumprir etapas anteriores da pena e obter progressões concedidas pela Justiça. Alexandre Nardoni deixou o regime semiaberto e passou ao aberto em 2024. O casal se separou em 2023, segundo informações divulgadas pela imprensa à época.