Zanin e Cármen Lúcia votam contra habeas corpus de Bolsonaro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou contra um recurso em habeas corpus que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zanin acompanhou a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, em análise na Primeira Turma do STF.

Com o posicionamento, o julgamento no plenário virtual registra 2 votos a 0 para rejeitar a ação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda vão votar no sistema eletrônico, que permanece aberto até o dia 14 de setembro.

Motivação da decisão

Cármen Lúcia fundamentou a rejeição ao apontar que a própria defesa de Bolsonaro não reconheceu o habeas corpus. O pedido de liberdade foi protocolado por Claudio Leme Cavalheiro, um terceiro que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. O autor da ação alegou constrangimento ilegal no processo e defendeu que a Corte deveria reconhecer a coação, mesmo sem o aval dos advogados oficiais.

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Em seu voto, a relatora destacou que Bolsonaro possui advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação da medida. Cármen Lúcia ressaltou que qualquer pessoa tem legitimidade para impetrar habeas corpus, desde que não o faça contra a vontade expressa do paciente, e reforçou ser incabível utilizar a ferramenta contra decisões tomadas pelo próprio STF.

Situação do ex-presidente

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação judicial devido a questões de saúde.